Reforma Eleitoral: Proposta Muda Regras Para Prestação De Contas E Contabilidade
20/09/2023
Proposta Flexibiliza Sanções Em Casos De Descumprimento De Normas
Uma proposta de reforma eleitoral de menor escala avançou na Câmara dos Deputados.
O documento inclui disposições mais flexíveis em relação à prestação de contas dos partidos políticos, torna mais difícil a aplicação de penalidades por possíveis irregularidades e abre brechas para que os partidos contornem a exigência mínima de financiamento para candidaturas femininas.
Além disso, a medida também isenta os partidos de apresentarem comprovação de antecedentes criminais de seus candidatos, deixando essa responsabilidade a cargo da Justiça Eleitoral.
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