Receita Altera Normas Sobre A DCTFWeb E O PIS Folha De Pagamento

Vamos Ficar Atentos A Recentes Alterações Trazidas Pela Receita Federal Relativo Ao PIS, Folha De Pagamento E A DCTFWeb

Em uma atualização recente, que foi tema de muita discussão, a Receita Federal do Brasil (RFB) introduziu em 2021 a Instrução Normativa (IN) nº 2.005/2021, estabelecendo diretrizes atualizadas sobre as Declarações de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Na busca contínua por manter os contribuintes a par das mudanças legislativas, a RFB veio a público no dia 06 de outubro de 2023 com a Instrução Normativa IN nº 2.162/2023. Esta nova IN não só promove ajustes na IN nº 2005/2021 mas também modifica a normativa que unifica as regras relativas à apuração, cobrança, inspeção, recolhimento e gestão da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme delineado na IN 2.121/2022.

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