Mudanças No PAC: AGU Publica Portaria Com Novas Regras De Transparência E Governança
12/09/2023
AGU Estabelece Diretrizes para o PAC, Visando Aprimorar A Gestão De projetos De Infraestrutura E Promover O Desenvolvimento Sustentável.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na última sexta-feira (8), a Portaria Normativa AGU nº 108, que traz importantes diretrizes para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A portaria visa fortalecer o papel do PAC na administração pública, estabelecendo critérios mais claros para a execução de projetos e investimentos em infraestrutura.
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