Lula Sanciona Lei Que Tributa Fundos Offshore E Exclusivos

Governo Espera Arrecadar R$30 Bilhões Com A Taxação

A lei que institui a tributação de fundos offshore (no exterior) e exclusivos (conhecidos como fundos dos super-ricos) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na ultima quarta-feira (13 de dezembro).
O objetivo do governo federal é arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões até 2025 por meio dessa alteração.
A implementação da tributação dos fundos era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, especialmente para aumentar a arrecadação e atingir a meta de eliminar o déficit fiscal nas contas públicas.
Dados do Banco Central indicam que os brasileiros possuem cerca de R$ 200 bilhões em ativos no exterior, com a maior parte representada por participações em empresas e fundos de investimento.
⏩Como era e como ficou?
Anteriormente, a tributação de offshores ocorria somente quando os lucros provenientes dos investimentos eram transferidos para pessoas físicas no Brasil.
Com a nova legislação, a tributação, fixada em 15% sobre os rendimentos, será realizada anualmente, sempre em 31 de dezembro. No caso dos fundos mantidos no exterior, a tributação não será aplicada.
Quanto aos fundos exclusivos, a taxação será semestral a partir de 2024, através do sistema de "come-cotas".
A alíquota do imposto de renda será de 15% para investimentos de longo prazo e 20% para os de curto prazo (menos de um ano).
Aqueles que optarem por antecipar a tributação neste ano poderão pagar 8% sobre todos os rendimentos obtidos até 2023.