Exclusão Do ISS Da Base De Cálculo De PIS/COFINS: Como Esse Assunto Atualmente É Tratado Pela Jurisprudência

Via De Regra, Toda Pessoa Jurídica Prestadora De Serviço Constante Na Lei Complementar 116/2003 Pode Se Beneficiar da exclusão do ISS do PIS e COFINS, ou seja, podem ter o Valor Desses Tributos Reduzidos Para Pagamento, Retirando-O Da Base De Cálculo

Depois que o STF proferiu decisão conhecida como a tese do século, isto é, definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS. Outras discussões começaram a surgir, conhecida como "teses filhotes". 

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