E-commerce Enfrenta Mudanças Com Retorno Do Difal-ICMS No IRPJ

15/08/2023

Decisão Da Cosit Sobre O Diferencial De Alíquotas Pode Alterar A Dinâmica Competitiva Do Mercado Online.

O setor de e-commerce está diante de uma reviravolta tributária. A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), por meio da Solução de Consulta n.º 140, decidiu revisar sua posição sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em transações interestaduais.

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