Acidente De Trabalho - O Que É E Quais São Os Direitos Resguardados Ao Trabalhador
22/08/2023
A Legislação Brasileira Estabelece Importantes Questões Sobre O Acidente De Trabalho E Confere Proteção Trabalhista E Previdenciária Aos Acidentados.
A lei 8.213/91 define o acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregado doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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