A Medida Provisória 1185 Traz Retrocessos, Incertezas E Discussões Já Superadas
06/09/2023
Caso MP Seja Aprovada, Quase 1/5 Das Subvenções Concedidas Irão Para Os Cofres Da União.
O texto da medida, prevê a criação de uma espécie de regime para créditos fiscais sobre as subvenções recebidas dos estados/municípios/DF e terá duração até 2028. As subvenções são benesses concedidas pelo poder público onde há isenção ou redução de tributos a fim de estimular a implantação ou expansão de empresas. Existem também os diferimentos e subvenções para custeio.
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